TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE APLICATIVO
Os serviços e funcionalidades disponibilizados pela plataforma CLIMATIZAR são fornecidos pela empresa CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 08.003.213/0001-89, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao aplicativo.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu aplicativo e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: controle remoto via bluetooth para climatizadores, ledways, geladeiras e demais produtos comercializados pela CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Todo o conteúdo presente neste aplicativo foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alto nível.
O aplicativo poderá apresentar hiperlinks durante a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da empresa ou para sites externos.
Ainda, a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA poderá alugar ou vender espaços publicitários em sua plataforma, o que não significa nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o usuário responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes a empresas de terceiros.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do aplicativo.
Assim, este instrumento especifica e exige que todo usuário ao acessar o aplicativo CLIMATIZAR, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre direitos e obrigações entre ambas as partes a fim de se evitar eventuais problemas futuros.
Ao continuar acessando o aplicativo, o usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o usuário discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Portanto, ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não poderá utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
A CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, informando dados de identificação básicos como nome completo, data de nascimento, e-mail e número de telefone.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo CLIMATIZAR, por meio da própria plataforma.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@fabricode.com.br ou telefone (54) 99972-2286.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda-feira a sexta-feira das 09:00 às 18:30.
6. Das responsabilidades
O usuário, ao utilizar o aplicativo CLIMATIZAR, concorda integralmente em:
a) De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do aplicativo, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
b) Não realizar divulgação indevida de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
c) Não reproduzir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
d) Proteger os dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
e) Com a Política de Privacidade do aplicativo, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita na plataforma, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
É de responsabilidade da plataforma CLIMATIZAR:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) Assegurar o tratamento de dados em conformidade com a Política de Privacidade do aplicativo, bem como a própria LGPD.
7. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e das funcionalidades por ela disponibilizadas.
A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
8. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
10. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais, sendo que a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA se resguarda a este direito sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação.
As alterações serão veiculadas pelo próprio aplicativo, e é importante que o usuário confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página, podendo optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso do aplicativo.
11. Da política de privacidade
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e, ao realizar o cadastro junto ao aplicativo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Em caso de eventual eventual fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
12. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS, qual seja, Vacaria – RS.